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517 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)

    •  

    prancheta
    Q34929

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:

     


     

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  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)

    •  

    prancheta
    Q34249

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será 

     


     

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    prancheta
    Q34248

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao término do serviço militar, esse servidor deverá reassumir o exercício do cargo no prazo máximo de 

     


     

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    prancheta
    Q34247

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da Administração é que 

     


     

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    prancheta
    Q34246

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi deslocado de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem ter havido mudança de sede. Com base nos preceitos da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi 

     


     

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