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517 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q15785

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)

    •  

    prancheta
    Q12519

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q12514

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impessoalidade, assegurando a liberdade de oportunidades iguais de acesso ao serviço público. Nesse domínio, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)

    •  

    prancheta
    Q11975

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    Joaquim é Técnico de Enfermagem no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Há um ano, Joaquim está afastado de seu cargo por motivo de licença para tratar de assuntos particulares. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a mencionada licença poderá ser 

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q11865

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXI - Primeira Fase

     

    João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.
    Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 

     

     


     

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