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517 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)

    •  

    prancheta
    Q27833

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13101

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído.

    Nessa situação, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12975

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
    Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são

     


     

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    prancheta
    Q12871

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

     

    O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.
    Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE ES)

    •  

    prancheta
    Q791

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE ES)   Nível Médio  

     

    Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.

     


     

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