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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q65328

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    José, servidor público federal ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado, tendo a autoridade competente motivado o ato em reiterado descumprimento da carga horária de trabalho pelo servidor. José obteve, junto ao departamento de recursos humanos, documento oficial com extrato de seu ponto eletrônico, comprovando o regular cumprimento de sua jornada de trabalho.
    Assim, o servidor buscou assistência jurídica junto a um advogado, que lhe informou corretamente, à luz do ordenamento jurídico, que

     


     

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    prancheta
    Q63318

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos

    Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em determinado órgão e o ato de remoção por antiguidade de um Defensor Público são, respectivamente, chamados de atos:

     


     

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  • Prefeitura de Resende

    •  

    prancheta
    Q62109

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: CONSULPAM   Órgão: Prefeitura de Resende   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Com relação à Execução dos Contratos (Lei 8.666 – Licitações), marque a alternativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q62108

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: CONSULPAM   Órgão: Prefeitura de Resende   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Ano: 2019
    Banca: CONSULPAM
    Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
    Prova: Engenheiro Civil
    Analise à Luz da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública), e mais precisamente em seu artigo 87 - “Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:” as sentenças abaixo:

    I. Advertência.
    II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
    III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
    IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

    Assim, marque a opção CORRETA.

     


     

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  • Prefeitura de Valinhos

    •  

    prancheta
    Q61816

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

     


     

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