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57 Questões de Direito Administrativo: Bens Públicos 2025

Questões Atualizadas de Bens Públicos

  • Prefeitura de Poá

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    prancheta
    Q65058

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo: 

     


     

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    prancheta
    Q61812

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Responsabilidades do servidor , Bens Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

     


     

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    prancheta
    Q61032

    Direito Administrativo   » Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Utilização dos bens públicos, Bens públicos em espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Os bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operação deseja utilizar bem público, de forma privativa, onde realizará investimentos relevantes para a exploração da sua atividade, privada, mas de interesse público. Nessa situação, o instrumento administrativo mais adequado para preservar os interesses do particular investidor e da Administração é a

     


     

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  • Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO)

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    prancheta
    Q47670

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio deve ser enquadrado como  

     


     

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    prancheta
    Q47665

    Direito Administrativo   » Bens públicos em espécie, Bens Públicos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem 

     


     

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