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150 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Constratos Administrativos

  • Advocacia Geral da União (AGU)

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    prancheta
    Q51184

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: CESPE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Advogado da União

     

    A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue o item a seguir com base nas orientações normativas da AGU.
    Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e determinada empresa, a despesa sem cobertura contratual deverá ser reconhecida pela União como obrigação de indenizar a contratada pelo que esta houver executado até a data em que a nulidade do contrato for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, sem prejuízo da apuração da responsabilidade de quem der causa à nulidade.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Roraima

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    prancheta
    Q50664

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Considerando as contratações disciplinadas pela Lei no 8.666/1993, a inexecução total ou parcial, pelo contratado, do objeto do ajuste ensejará à Administração a possibilidade de 

     


     

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  • Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ)

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    prancheta
    Q41987

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q41986

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Sobre o tema, leia as afirmativas.
    I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
    II. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
    III. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 
    Está correto o que se afirma em: 

     


     

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    prancheta
    Q41985

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    O instrumento de contrato administrativo (conforme previsto na Lei nº 8.666/93) é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como:
    I. carta-contrato.
    II. nota de empenho de despesa.
    III. autorização de compra ou ordem de execução de serviço. 
    Está correto o que se afirma em: 

     


     

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