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150 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Constratos Administrativos

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q44809

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q44173

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
    Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual. 

     


     

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    prancheta
    Q40004

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.

     


     

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    prancheta
    Q40003

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A garantia contratual, em regra, não deve exceder 5% do valor do contrato, no entanto, esse percentual pode atingir 10% no caso de obras, serviços e fornecimentos de pequeno e médio vulto, particularmente aqueles que não envolvam riscos financeiros.

     


     

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    prancheta
    Q40001

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    À empresa contratada por processo licitatório é conferida a liberdade de arbitrar os salários de seus empregados, não sendo permitida, portanto, a divulgação de sua folha de pagamento, ainda que por solicitação do contratante.

     


     

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