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3.317 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Campinas (SP)

    •  

    prancheta
    Q65657

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Condutor de Veículos e Máquinas

     

    De acordo com o disposto no Decreto no 21.019/2020, emitir parecer relatando a inaptidão do servidor estagiário na avaliação probatória, a prática de faltas graves, além de outros fatos que julgar relevantes, é atribuição do 

     


     

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    prancheta
    Q65656

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Condutor de Veículos e Máquinas

     

    Mariana, agente de manutenção predial, foi designada para realizar um reparo de disjuntores e chuveiros no alojamento feminino de uma unidade escolar.
    Como o chuveiro de sua casa também está com problemas, pensa que talvez possa levar um, da repartição pública, para a sua casa, sob a promessa de devolver assim que receber o seu próximo salário, e decide conversar sobre o assunto com João, seu antigo colega de trabalho.
    Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55), João pode afirmar corretamente que a conduta que Mariana pretende praticar é

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q65330

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Determinada empresa pública estadual, com vistas a realizar a aquisição de bens necessários para o adequado funcionamento de seus serviços de informática, divulgou, após a devida fase de preparação, o respectivo instrumento convocatório, no qual indicou certa marca, que é comercializada por diversos fornecedores, por considerá-la a única capaz de atender ao objeto do contrato, e adotou a sequência de fases previstas na lei de regência.
    No curso da licitação, a proposta apresentada pela sociedade empresária Beta foi considerada a melhor, mas a sociedade empresária Alfa considerou que houve um equívoco no julgamento e apresentou recurso administrativo para impugnar tal fato, antes da habilitação, que não foi aceito. Foi dado prosseguimento ao certame, com a inabilitação da sociedade Beta, de modo que a vencedora foi a sociedade empresária Sigma, consoante resultado homologado.
    Considerando o regime licitatório aplicável às empresas estatais e as circunstâncias do caso concreto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65329

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Determinado Estado da Federação passa por grave problema devido à superlotação de sua população carcerária, tendo os órgãos de inteligência estatal verificado a possibilidade de rebelião e fuga dos apenados.
    Visando ao atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo em vista a configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, o ente federativo instaurou processo administrativo e, em seguida, procedeu à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de certa sociedade empresária para a execução de obras de ampliação e reforma de seu principal estabelecimento penal. Diante das disposições da Lei nº 8.666/93, no que tange à obrigatoriedade de licitação, o Estado contratante agiu

     


     

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    prancheta
    Q65328

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    José, servidor público federal ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado, tendo a autoridade competente motivado o ato em reiterado descumprimento da carga horária de trabalho pelo servidor. José obteve, junto ao departamento de recursos humanos, documento oficial com extrato de seu ponto eletrônico, comprovando o regular cumprimento de sua jornada de trabalho.
    Assim, o servidor buscou assistência jurídica junto a um advogado, que lhe informou corretamente, à luz do ordenamento jurídico, que

     


     

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