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3.317 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

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    prancheta
    Q62123

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

     


     

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  • Prefeitura de Resende

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    prancheta
    Q62110

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019 Banca: CONSULPAM   Órgão: Prefeitura de Resende   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    O item CORRETO, conforme Art. 47. da Lei 8.666, é: 

     


     

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    prancheta
    Q62109

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: CONSULPAM   Órgão: Prefeitura de Resende   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Com relação à Execução dos Contratos (Lei 8.666 – Licitações), marque a alternativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q62108

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: CONSULPAM   Órgão: Prefeitura de Resende   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Ano: 2019
    Banca: CONSULPAM
    Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
    Prova: Engenheiro Civil
    Analise à Luz da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública), e mais precisamente em seu artigo 87 - “Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:” as sentenças abaixo:

    I. Advertência.
    II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
    III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
    IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

    Assim, marque a opção CORRETA.

     


     

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  • Prefeitura de Valinhos

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    prancheta
    Q61818

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

     


     

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