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3.317 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24)

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    prancheta
    Q24098

    Direito Administrativo   » Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Atos administrativos, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica

     

    Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação 

     


     

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  • Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA)

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    prancheta
    Q24084

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: UFMT - CCEV   Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA)   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    Entre as sanções impostas pela Lei nº 8.666/1993 para os casos de inadimplemento das obrigações, é prevista suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a  

     


     

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    prancheta
    Q24083

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: UFMT - CCEV   Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA)   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda para definir modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.  
    1 - Concorrência
    2 - Tomada de Preços
    3 - Convite
    4 - Concurso  
    ( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
    ( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
    ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.
    ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  
    Marque a sequência correta.  
     

     


     

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    prancheta
    Q24082

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: UFMT - CCEV   Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA)   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é uma das hipóteses de  

     


     

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    prancheta
    Q24081

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: UFMT - CCEV   Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA)   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    Considerando as normas previstas na Lei nº 9.784/1999 em matéria de competência, analise as assertivas.
    I - Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que sejam hierarquicamente subordinados a eles.
    II - O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
    III - Não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo.
    IV - A avocação temporária de competência por órgão hierarquicamente superior ao qual ela foi atribuída é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
    Estão corretas as assertivas  
     

     


     

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