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3.317 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • FUB

    •  

    prancheta
    Q784

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Médio  

     

    É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade, na forma estabelecida pela Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q783

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio  

     

    Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir


    As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de comprovação, por junta médica oficial, de cessação dos motivos da aposentadoria.

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60354

    Direito Administrativo   » Limitação administrativa, Servidão administrativa, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q60353

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    As entidades integrantes da Administração Pública

     


     

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    prancheta
    Q60352

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Encampação e caducidade constituem, ambas, hipóteses legais de extinção antecipada do contrato de concessão de serviço público. Diferem, porém, em seus pressupostos e consequências, sendo correto afirmar que

     


     

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