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279 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2025

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    •  

    prancheta
    Q5497

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Superior   Prova: Técnico do Seguro Social

     

        Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
    Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca da administração direta e indireta.
    Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q4896

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

     

    O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a constituição de um consórcio com personalidade jurídica de direito privado para atuação na coleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limite territorial daqueles municípios. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ

    •  

    prancheta
    Q4297

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Com base na estrutura administrativa do Estado brasileiro, compõe a Administração Indireta: 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)

    •  

    prancheta
    Q2467

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Roraima

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    prancheta
    Q50666

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,

     


     

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