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128 Questões de Direito Administrativo: Processo Administrativo 2025

Questões Atualizadas de Processo Administrativo

  • Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)

    •  

    prancheta
    Q17698

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A realização de audiências e consultas públicas nos processos administrativos se revela como um importante mecanismo de participação dialógica dos administrados, conferindo maior transparência e legitimidade às ações e condutas da Administração Pública.
    Sobre essa temática e à luz das disposições da Lei nº 9.784/99 - que trata do processo administrativo em sede federal - e do ordenamento jurídico em vigor, é correto afirmar que: 
     

     


     

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  • Prefeitura de Rio Branco

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    prancheta
    Q64793

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Contador

     

    De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, pode-se afirmar:

     


     

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  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

    •  

    prancheta
    Q49212

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Assinale a alternativa INCORRETA, em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, tendo em vista as disposições da Lei n 9.784/1999.

     


     

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    prancheta
    Q49209

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Federal n° 9.784/1999, considere as afirmações abaixo.
    I - Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
    II - Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
    III- Autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

    Quais estão corretas?

     


     

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  • FUB

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    prancheta
    Q44237

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
    O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.

     


     

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