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167 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2025

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

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    prancheta
    Q36770

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: FEPESE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
    Refere-se ao princípio geral:

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q35119

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Direito e obrigações dos usuários, Parcerias público-privadas

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.
    Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

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    prancheta
    Q33638

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    Suponha que o Estado pretenda implementar um programa de construção de habitações populares, sob a forma de Parceria Público-Privada − PPP, nos termos da Lei n° 11.079/2004 e suas alterações. Além da construção das unidades, o Estado deseja que o parceiro privado também fique responsável por serviços de manutenção durante todo o prazo do contrato. Já os potenciais interessados, em face da dificuldade de obtenção de financiamento privado, não estariam dispostos participar do certame se o pagamento da contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público se der somente após a disponibilização da totalidade das unidades. Diante de tal cenário e considerando as condições estabelecidas na legislação federal para tal modalidade contratual, tem-se que 

     


     

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  • Prefeitura de São José dos Campos

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    prancheta
    Q33408

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33402

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

     


     

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