Questões Atualizadas de Serviços Públicos

Q40215
Direito Administrativo » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
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Q36182
Direito Administrativo » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos
( 1 ) Continuidade
( 2 ) Eficiência
( 3 ) Generalidade
( 4 ) Modicidade
( 5 ) Cortesia
( ) O princípio que consagra o direito do cidadão, dentro das modalidades estabelecidas, exigir, tanto da Administração Pública, quanto dos prestadores delegados, a prestação do serviço público, sem se negar a um usuário o que foi concedido a outro, é o da (...).
( ) Apesar de garantido pela Constituição Federal, em seu art. 37, VII, o direito de greve dos servidores públicos só pode ser exercido dentro dos limites definidos em lei, sob pena de ferimento do princípio da (...).
( ) O prestador do serviço público que busca o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, de modo que a execução seja mais proveitosa, com o menor dispêndio, está agindo consoante com o princípio da (...).
( ) O princípio que traduz a preocupação da Administração Pública em estabelecer, em sentido mais amplo possível, o direito do cidadão de receber, do agente público competente, tratamento digno e que respeite os seus direitos como cidadão, é o da (...).
( ) Se um serviço público for tarifado em valor que impeça o usuário de utilizá-lo, em razão de ausência de condições financeiras, excluindo-o do universo de beneficiários, estará ferindo o princípio da (...).
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Q36175
Direito Administrativo » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos
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Q36051
Direito Administrativo » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos
I. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão e permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
II. Considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade da tarifa.
III. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação, não podendo sofrer revisão durante o prazo de duração do contrato.
Quais estão corretas?
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Q34198
Direito Administrativo » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

Conforme a jurisprudência do STF, o serviço postal é caracterizado como;
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