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167 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2025

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)

    •  

    prancheta
    Q37934

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)

    •  

    prancheta
    Q37192

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

     

    Acerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem.
    I A interrupção do serviço público não se caracterizará como descontinuidade quando ocorrer por motivos de ordem técnica, desde que ocorra após prévio aviso.
    II Na concessão, o julgamento da licitação pode ser feito com base na melhor proposta técnica, a partir de um preço fixado pelo edital.
    III O contrato de concessão não pode ser rescindido por iniciativa da concessionária.
    Assinale a opção correta.

     


     

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  • Polícia Civil do Acre

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    prancheta
    Q54342

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quanto ao tema dos serviços públicos e sua disciplina constante da Lei n° 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)

    •  

    prancheta
    Q47555

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por meio de parceria público privada é necessário observar, dentre outros requisitos, que

     


     

    resolva Q47555    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47555")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q47551

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Dentre as principais características dos serviços públicos e da prestação dos mesmos, considerando aqueles como atividades de disponibilização à população de utilidades públicas, assim reconhecidas pela legislação, está sempre presente a

     


     

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