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Questões de para Exame OAB 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q13082

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:

     


     

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    prancheta
    Q13081

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência

     


     

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    prancheta
    Q13080

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

     


     

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    prancheta
    Q13079

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

     


     

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    prancheta
    Q13078

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
    Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal

     


     

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