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92 Questões de Estatuto do Idoso 2025

Prefeitura de Guararapes (SP)

Q65467

Estatuto do Idoso » Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes (SP) Nível Superior Prova: Assistente Social

A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares ou, ainda, em instituição pública ou privada. De acordo com o artigo 37 (§ 1o ) do Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, de casa/lar, por carência de recursos financeiros próprios ou da família ou, ainda, por

resolva Q65467 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q65467") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q65466

Estatuto do Idoso » ECA - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes (SP) Nível Superior Prova: Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e adolescentes possam ser submetidos e estabelece, com rigor, o dever de todos de colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse sentido, de acordo com o artigo 130 do ECA, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,

resolva Q65466 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q65466") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q65092

Estatuto do Idoso » Direito à Vida, Direitos Fundamentais

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que traz um direito fundamental elencado no item “direito à vida” previsto no Estatuto do Idoso.

a) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a vida, a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

b) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

c) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

d) É vedada a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

e) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Q62162

Estatuto do Idoso » Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: COMPERVE Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

De acordo com a Lei no 10.741/2003, art. 19, está previsto que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

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Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)

Q60948

Estatuto do Idoso » Direitos Fundamentais

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Conforme a Lei nº 10.471/2003, que institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas segundo um critério etário, é correto afirmar que a efetivação dos diretos do idoso constitui obrigação

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025