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92 Questões de Estatuto do Idoso 2025

Prefeitura de Natal

Q39351

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Medidas Gerais de proteção, Medidas de Proteção

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal Nível Superior Prova: Pedagogo

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

a) O Estatuto prevê que a educação destinada ao idoso deve ser forma de inclusão social, visto que os cursos especiais para pessoas nesta idade deverão prescindir de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.

b) O Estado deve buscar fomentar e efetivar políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, visto que tais premissas passam a ser exigíveis face ao Estado. Esta norma está direcionada ao Poder Público municipal, ente responsável por garantir a efetividade de tratamento digno ao idoso.

c) Trata do direito ao envelhecimento e sua proteção, elevando este à categoria de direito personalíssimo, tendo em vista a fragilidade do idoso como categoria a ser tutelada face à sociedade e ao poder público que pode criar mecanismos de supressão de direitos por ter esses sido elevados à categoria de direitos fundamentais da pessoa humana.

d) O respeito à peculiar condição de idade implica em afirmar que na medida de suas condições físicas e emocionais de usufruir de educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços aos idosos devem ser destinados oportunidades de participar do meio social em que vive sem lhe acrescentar fardo algum tendo em vista a sua vulnerabilidade, condição esta alçada em caráter de princípio a ser buscado por todos.

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Q39350

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Crimes

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal Nível Superior Prova: Pedagogo

De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia chamar de Comissão de Bioética, já que ele é fruto de trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de Saúde, Direito, Assistência Social e das entidades e organizações não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos e proteção aos idosos. Tudo está contemplado no Estatuto: a saúde, a educação, a habitação, a ação do Ministério Público para acelerar processos em defesa do idoso. Poderíamos dizer que o Estatuto do Idoso representa um exercício de cidadania no resgate da dignidade da pessoa humana (contemplado na Bioética). De fato, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso

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Prefeitura de Cascavel

Q38525

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel Nível Superior Prova: Enfermeiro

O Estatuto do Idoso visa à proteção das pessoas com idade:

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Prefeitura de Cipotânea

Q38172

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2016 Banca: REIS Órgão: Prefeitura de Cipotânea Nível Superior Prova: Enfermeiro

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
II - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
III - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e ontologia e na prestação de serviços aos incapacitados;
IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Marque a alternativa correta:

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Prefeitura de Cascavel

Q24494

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel Nível Superior Prova: Farmacêutico

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

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