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92 Questões de Estatuto do Idoso 2025

 

 

  • Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) Técnico de Enfermagem

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    prancheta
    Q6140

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Do Direito à Saúde, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: MS   Órgão: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) Técnico de Enfermagem   Nível Médio  

     

    Qual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no § 2º do art. 15 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso?

    Incumbe _______________________ fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

     


     

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  • Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social

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    prancheta
    Q6139

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Do Direito à Saúde, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social   Nível Superior  

     

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.

     


     

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    prancheta
    Q6138

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Gerais, Da Política de Atendimento ao Idoso

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social   Nível Superior  

     

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.

     


     

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    prancheta
    Q6137

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Gerais, Do Acesso à Justiça

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social   Nível Superior  

     

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

     


     

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  • Prefeitura de Palmas (Procurador Municipal)

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    prancheta
    Q6136

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: COPESE   Órgão: Prefeitura de Palmas (Procurador Municipal)   Nível Superior  

     

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende, dentre outras obrigações. 

    I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

    II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

    III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

    IV. Prioridade no recebimento de décimo terceiro salário, PIS/PASEP, e outras verbas semelhantes.

    Indique a alternativa CORRETA.

     


     

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