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92 Questões de Estatuto do Idoso 2025

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

Q37844

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados. Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Q37617

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Nível Superior Prova: Enfermeiro do Trabalho

A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Q34997

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

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Prefeitura de São José Do Cerrito

Q32835

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José Do Cerrito Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Segundo a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, somente para os idosos nos meios urbano.
V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
A sequência correta é:

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Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)

Q30942

Estatuto do Idoso » Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, Acesso à Justiça

Ano: 2017 Banca: FMP Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais das pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA.

a) As instituições de longa permanência de idosos (ILPIs), de caráter privado, não estão sujeitas à fiscalização do Ministério Público, mas sim, dos familiares e do Município.

b) Nos contratos cativos de seguro saúde, a prática da majoração do valor da mensalidade com base na mudança de faixa etária está em consonância com a autonomia contratual e não viola a dignidade humana do idoso.

c) O Ministério Público não tem legitimidade para a tutela dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas, em qualquer hipótese.

d) O tempo de internação hospitalar de pessoa idosa é definido pelo plano de saúde e não pelo médico, sendo válida a cláusula contratual que fixa previamente o prazo de internação.

e) O diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência confere ao Ministério Público a legitimidade para o ingresso de ação civil pública visando à acessibilidade das pessoas idosas em estabelecimentos privados.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025