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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q46896

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá 

     


     

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)

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    prancheta
    Q46881

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra motivação a fim de preservar a conclusão contida no ato.

     


     

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  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

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    prancheta
    Q46620

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    A Lei nº 8.666/1993 contempla um sistema de sanções aplicáveis àqueles que descumprem as obrigações assumidas em contratos administrativos, entre as quais,

     


     

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    prancheta
    Q46616

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    Suponha que a SABESP tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, um consórcio de empresas para a construção de uma adutora. Ocorre que, no curso da execução do contrato, houve majoração de alíquota de imposto incidente sobre o faturamento da empresa, ensejando alegação da mesma de alteração das condições econômicas em que se pautou no momento da celebração do contrato. De acordo com as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/1993, referida empresa

     


     

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  • Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

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    prancheta
    Q46528

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Contratos Administrativos

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão, em alguns casos, ser alterados unilateralmente pela Administração e, em outros, por acordo entre as partes, apresentadas as devidas justificativas, quando:
    I. houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração;
    II. conveniente a substituição da garantia de execução;
    III. necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
    IV. necessária a modificação do valor contratual decorrente de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, desde que respeitados os limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.
    Dos itens, verifica-se que estão corretos

     


     

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