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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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    prancheta
    Q34780

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado. A propósito do tema, é correto afirmar que a revogação narrada 

     


     

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    prancheta
    Q34594

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    no  Questão Anulada

    Uma empresa pretende pleitear perante o Judiciário o reconhecimento da validade do ajuste firmado com a Administração para recebimento dos valores referentes à venda de produto de limpeza específico para limpeza das pedras do piso externo de determinada repartição pública. Não tendo havido formalização do contrato de fornecimento em questão, cujos termos foram verbalmente acertados entre as partes, 

     


     

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    prancheta
    Q34591

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limites 

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)

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    prancheta
    Q33646

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas

     

    Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
    Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado, e o servidor teria de restituir os valores percebidos a mais.
     

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

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    prancheta
    Q33636

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    A Administração contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um hospital com capacidade para 200 leitos. No curso da execução do contrato, o consórcio contratado, em função de dificuldades financeiras supervenientes, pleiteou a alteração quantitativa do objeto, propondo-se a construir uma unidade com capacidade menor, com a correspondente redução do valor originalmente contratado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o pleito da contratada 

     


     

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