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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19870

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Atos administrativos, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Determinado servidor público da Administração Pública Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita regularmente e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina, a Administração Pública Estadual constata que a concessão inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso, deve a Administração Pública

     


     

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    prancheta
    Q19676

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:

     


     

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  • Ministério Público da União (MPU)

    •  

    prancheta
    Q18495

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
    O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.

     


     

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    prancheta
    Q18493

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
    Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q18250

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Atos administrativos, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Determinado servidor público da Administração Pública Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita regularmente e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina, a Administração Pública Estadual constata que a concessão inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso, deve a Administração Pública

     


     

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