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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

    •  

    prancheta
    Q16997

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Os contratos administrativos diferem dos demais contratos firmados pela Administração pública, pois

     


     

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  • Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ 1)

    •  

    prancheta
    Q16698

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: IDHTEC   Órgão: Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ 1)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Perante a Lei Nº 8.666/93; Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q16697

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: IDHTEC   Órgão: Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ 1)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    De acordo com a Lei n º 8.666/93 são motivos para rescisão dos contratos, EXCETO:

     


     

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  • Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)

    •  

    prancheta
    Q10269

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca dos contratos e convênios administrativos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q10255

    Direito Administrativo   » Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

     João, ex-servidor público estatutário, aposentou-se voluntariamente em 17/4/2010, sendo a aposentadoria devidamente homologada pelo tribunal de contas conforme acórdão publicado em 16/4/2015. Em 18/4/2015, a administração verificou que essa aposentadoria considerou tempo de serviço que, por meio de nova interpretação dada pela administração naquela mesma data (18/4/2015), por meio de parecer jurídico homologado pelo chefe do respectivo poder executivo, não poderia ser mais admitida.
    Com base nessa situação hipotética e na legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

     


     

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