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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)

    •  

    prancheta
    Q5702

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q2996

    Direito Administrativo   » Conceito de classificação dos atos administrativos, Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

     

    Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou pedido administrativo de autorização de uso de bem público (calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a autorização concedida pelo Município, Manoel comprou mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente ao seu estabelecimento.Uma semana depois, entretanto, a Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar fundamentação.
    A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q2518

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

     

    O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial.
    A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Câmara Municipal de São José do Rio Preto

    •  

    prancheta
    Q939

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    A respeito do controle dos atos da Administração Pública, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q36

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Nível Médio  

     

    São pressupostos essenciais à prática do ato administrativo discricionário:

     


     

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