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409 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP CAP)

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    prancheta
    Q54465

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CIAA   Órgão: Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP CAP)   Nível Médio   Prova: Cabo - Técnico em Administração Hospitalar

     

    Segundo a Lei 8.666/93, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particular, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, chama-se: 

     


     

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  • Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (SEFAZ GO)

    •  

    prancheta
    Q53984

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (SEFAZ GO)   Nível Superior   Prova: Auditor-Fiscal da Receita Estadual

     

    A invalidação dos atos administrativos pode se dar por anulação ou revogação. O aproveitamento dos atos administrativos que apresentem vícios pode se dar por meio de convalidação, 

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q53742

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.
    Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC)

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    prancheta
    Q53692

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC)   Nível Superior   Prova: Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1)

     

    Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

     


     

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    prancheta
    Q53686

    Direito Administrativo   »  Abuso de Poder

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC)   Nível Superior   Prova: Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1)

     

    A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista determinada de medicamentos de uso contínuo, em razão do término dos estoques públicos para fornecimento gratuito aos usuários. Essa decisão

     


     

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