57 Questões de Direito Administrativo: Bens Públicos 2025

Questões Atualizadas de Bens Públicos

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)
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    prancheta
    Q21814

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Numa grande área situada no Município de Sena Madureira – AC, de propriedade do Estado do Acre, um conjunto de pessoas sem moradia se estabeleceu, há mais de vinte anos, de forma pacífica, dividindo a área em frações que não excedem 250m2 atribuídas aos ocupantes que não tivessem nenhum outro imóvel. Preocupado com a insegurança jurídica, o Presidente da Associação de Moradores, que hoje também forma uma próspera Cooperativa de Extrativismo Sustentável, foi procurar uma solução na PGE-AC. Qual dentre as soluções abaixo é a CORRETA?

     


     

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    prancheta
    Q21813

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    X é um pescador e percorreu os Estados do Amazonas e do Acre, ambos banhados pelo Rio Tarauacá, seguindo a trilha de suas águas. Um dia, em Rio Branco, questionou o colega sobre aspectos referentes ao lindo rio que banha os dois Estados. De acordo com as informações acima e a classificação dos bens públicos, é CORRETO afirmar que

     


     

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  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul
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    prancheta
    Q8581

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Bens públicos de uso especial são aqueles:

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)
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    prancheta
    Q20191

    Direito Administrativo   » Aquisição e alienação dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Determinada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas atividades. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Polícia Civil de Alagoas
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    prancheta
    Q33964

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens públicos em espécie, Bens Públicos

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.
    Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.

     


     

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